Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Wi-Fi Público Municipal, você concorda com todos os termos e condições descritos neste documento.

2. Uso do Serviço

O Wi-Fi Público Municipal é um serviço gratuito oferecido pela Prefeitura para acesso à internet em áreas públicas. O uso do serviço é responsabilidade exclusiva do usuário.

3. Responsabilidades do Usuário

• Não utilizar o serviço para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Não realizar ataques, invasões ou tentativas de acesso não autorizado
• Não disseminar conteúdo ofensivo, difamatório ou que incite violência
• Não utilizar o serviço para download ou compartilhamento de arquivos protegidos por direitos autorais
• Não sobrecarregar a rede com tráfego excessivo ou automático

4. Limitações de Uso

A Prefeitura se reserva o direito de:

• Limitar o acesso de usuários que violarem estes termos
• Interromper o serviço temporariamente para manutenção
• Monitorar o tráfego para fins de segurança e qualidade do serviço
• Alterar estas condições de uso a qualquer momento

5. Segurança

O usuário reconhece que:

• O Wi-Fi público não oferece criptografia de dados
• É recomendável evitar transações financeiras e acesso a dados sensíveis
• O uso de VPN é recomendado para maior segurança
• A Prefeitura não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso do serviço

6. Disposições Finais

Este serviço é oferecido "como está" e "conforme disponível". A Prefeitura não garante a disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros do serviço.