Política de Privacidade
Wi-Fi Público Municipal
Última atualização: 27/05/2026
1. Controlador
O controlador dos dados pessoais tratados neste portal é Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, responsável pela oferta e operação do serviço de Wi-Fi Público Municipal.
2. Dados coletados
Para liberar e administrar o acesso ao Wi-Fi, este portal coleta os seguintes dados:
- Dados informados no cadastro: nome completo, e-mail e aceite dos Termos de Uso e desta Política de Privacidade.
- Dados técnicos de conexão: endereço IP, endereço MAC do dispositivo, ponto de acesso, SSID, controlador utilizado, data e hora do acesso e identificadores técnicos enviados pelo UniFi ou Omada.
- Dados do navegador: user-agent, sistema operacional e navegador informados automaticamente pelo dispositivo.
- Dados de sessão: horário de autorização, prazo de expiração do acesso e eventual intervalo para novo acesso.
Este portal não solicita CPF, telefone, senha pessoal do usuário nem registra o conteúdo acessado, mensagens, arquivos ou histórico detalhado de navegação.
3. Finalidades
Os dados são tratados para:
- identificar o dispositivo e liberar o acesso à internet;
- controlar tempo de uso, expiração e intervalo entre acessos;
- manter registros mínimos de auditoria, segurança e prevenção de abuso da rede;
- acompanhar o funcionamento do serviço e planejar melhorias de infraestrutura;
- cumprir obrigações legais, regulatórias ou solicitações de autoridade competente, quando aplicável.
4. Base legal
O tratamento é realizado para execução de serviço público, atendimento a obrigações legais ou regulatórias e proteção da segurança da rede e dos usuários. Quando houver uso de consentimento para alguma finalidade específica, ele será solicitado de forma destacada.
5. Compartilhamento
Os dados não são vendidos. Podem ser compartilhados apenas quando necessário para:
- operação técnica do Wi-Fi, incluindo controladores UniFi, Omada, banco de dados, hospedagem, backup e serviços de segurança;
- cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
- apuração de incidentes, uso indevido ou proteção da segurança da rede.
6. Segurança
A aplicação adota controles técnicos como criptografia dos campos de nome e e-mail no banco de dados, hash para consultas de IP e MAC, controle de acesso administrativo, proteção CSRF, limitação de requisições e cabeçalhos de segurança.
O portal cativo pode ser aberto inicialmente em HTTP por funcionamento normal da detecção de redes Wi-Fi. O acesso administrativo e demais páginas públicas devem ser publicados por HTTPS no proxy de produção.
7. Retenção
Os registros são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas nesta política:
- Registros de acesso: até 180 dias, salvo obrigação legal ou necessidade de preservação para investigação de incidente.
- Registros técnicos de sessão e intervalo: até 365 dias.
- Logs de segurança: pelo prazo operacional definido pela administração do serviço e pela política de backup do ambiente.
Após o término do prazo aplicável, os dados devem ser eliminados ou anonimizados por rotina de retenção.
8. Cookies e sessão
O portal utiliza cookies técnicos de sessão para manter a segurança do formulário, validar o envio e preservar temporariamente os parâmetros recebidos do controlador. Esses cookies são necessários para o funcionamento do portal e não são usados para publicidade.
9. Direitos do titular
O usuário pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados quando aplicável, observados os prazos legais e as hipóteses de retenção obrigatória.
10. Contato
Solicitações sobre privacidade e proteção de dados devem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento de Prefeitura Municipal de Paty do Alferes.
E-mail para privacidade: tecnologia@patydoalferes.rj.gov.br
Canal de atendimento: https://patydoalferes.rj.gov.br/lgpd/
O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando cabível.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço, nos controles de segurança ou em exigências legais. A versão vigente estará disponível neste portal.