Política de Privacidade
Wi-Fi Público Municipal
1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais dos usuários são coletados, utilizados, protegidos e gerenciados pela Prefeitura através do serviço Wi-Fi Público Municipal.
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes tipos de dados durante o uso do serviço:
- Dados de Identificação: Nome completo, CPF (opcional), e-mail e número de telefone fornecidos durante o cadastro
- Dados de Conexão: Endereço IP, endereço MAC do dispositivo, data e hora de acesso, e duração da sessão
- Dados de Navegação: Informações sobre sites visitados e atividades gerais de internet (apenas metadados)
- Dados de Localização: Ponto de acesso Wi-Fi utilizado para conectar
- Informações do Dispositivo: Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional
3. Finalidade da Coleta
Os dados coletados são utilizados para:
- Autenticar usuários e gerenciar acesso ao serviço
- Recuperação de contas através de reset de senha
- Melhorar a qualidade e confiabilidade do serviço
- Monitorar e prevenir atividades ilegais ou abusivas
- Análise de uso para planejamento de infraestrutura
- Conformidade com obrigações legais e regulatórias
- Comunicações importantes sobre o serviço
4. Proteção de Dados
Utilizamos as seguintes medidas para proteger seus dados:
- Criptografia de senhas implementada com algoritmos de hash seguro (bcrypt)
- Transmissão segura usando HTTPS/TLS quando disponível
- Controle de acesso restrito aos dados pessoais
- Monitoramento regular de segurança
- Armazenamento seguro em servidores protegidos
5. Retenção de Dados
Os dados pessoais são retidos pelos seguintes períodos:
- Dados de Cadastro: Enquanto a conta estiver ativa, e 90 dias após exclusão da conta
- Registros de Acesso: Até 180 dias para fins de segurança e auditoria
- Registros de Login: Até 365 dias para fins de investigação de incidentes
- Dados podem ser retidos por mais tempo quando exigido por lei
6. Compartilhamento de Dados
Seus dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros, exceto:
- Com autoridades legais quando obrigado por lei ou processo judicial
- Com prestadores de serviço que auxiliam na operação do sistema (sob acordos de confidencialidade)
- Para fins de segurança pública quando necessário
7. Direitos do Usuário
Você possui os seguintes direitos sobre seus dados:
- Direito de acessar seus dados pessoais armazenados
- Direito de corrigi-los se estiverem incorretos
- Direito de solicitar a exclusão de sua conta e dados
- Direito de porta bilidade de dados em formato estruturado
- Direito de se opor ao processamento de dados para fins específicos
8. Cookies
O portal utiliza cookies para:
- Manter você autenticado na sessão
- Armazenar preferências do usuário
- Análise de uso do serviço
Você pode desabilitar cookies em seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do serviço.
9. Contato e Reclamações
Para questões sobre privacidade, acesso aos dados, ou para registrar uma reclamação:
- Entre em contato com a Prefeitura através dos canais de atendimento disponíveis no portal
- Envie um e-mail para o departamento responsável pelo Wi-Fi Público
- Você também pode registrar uma reclamação junto à autoridade de proteção de dados competente
10. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Qualquer mudança significativa será comunicada aos usuários através do portal ou por e-mail.
11. Lei Aplicável
Esta Política de Privacidade está sujeita à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às leis municipais aplicáveis.